Em 2012 mais de cem famílias do Bairro Záchia continuarão sem ter acesso á rede de água

Em 2014 teremos Copa do Mundo no Brasil. Em 2016 será a vez de recebermos as olimpíadas. E em 2012 mais de cem famílias que moram em uma ocupação urbana no Bairro Záchia, conhecida como ocupação Záchia III , em Passo Fundo, continuarão sem ter acesso à rede de água e energia elétrica.

Essa ocupação já tem mais de três anos, nesse meio tempo o dono negociou a área com a prefeitura, só faltam alguns trâmites burocráticos para que o local venha a pertencer definitivamente ao município.

Nesse período as famílias residentes no local continuam sem acesso á água encanada e luz elétrica. O mais grave ocorre em relação á água, algumas famílias utilizam a água da escola e outras utilizam um olho d'agua para o consumo, existe uma grande possibilidade desse olho d'agua estar contaminado, dessa forma adultos e crianças podem estar consumindo água que pode representar um risco á saúde. Agora com a estiagem o problema se agravou pois o olho d'agua não dá conta da demanda.

A prefeitura e a Corsan ficam num jogo de empurra-empurra e o caso não é resolvido. Cansados de serem enrolados as famílias da área prometem um mobilização para essa semana.

Voz

Por Nathália Castro*

Hoje, rotineiramente, ao passar de ônibus pela Beira-mar, percebi algo tão evidente, mas pouco visualizado. O Forte dos Leões. Mais especificamente suas pedras, antigas e duras como rochas. Ao me deparar com elas, pensei "Esta é uma terra de enfrentamento." Enfrentamento que se dá desde seus primeiros passos e que nas últimas décadas se transformou numa massa de ar que sufoca seu povo.

Seu nome terra, é opressão. Tribos indígenas dizimadas e perseguidas em nome da venda ilegal de madeira; comunidades quilombolas expropriadas de suas terras; senhoras de 90 anos com suas casas queimadas na madrugada por jagunços de grandes latifundiários; líderes comunitários mortos; militantes da vida ameaçados e mortos; quantos Elias Zis, Flavianos...professores diariamente humilhados com as péssimas condições da educação pública; comunidades ameaçadas cotidianamente de despejos forçados em nome do grande olho de cobiça da especulação imobiliária; estudantes, trabalhadoras e trabalhadores que podem ser, mas não são.

Bicho - homem ou homem - bicho? Me diga como é que esse governo trata seu povo? Como acreditar, como conceber que alguém só pense em se formar, ganhar seu bom dinheiro e ser feliz? Feliz? Que concepção é essa de felicidade? É possível ser feliz com seu irmão ao lado, ser humano tanto quanto você, passando fome, sendo espancado, massacrado, ameaçado, oprimido?

Sinceramente, só preciso dizer que não suporto mais. Não podemos mais suportar. Essa sobre - vida, essa degradação, monstruosidade, esse crime.

Não sei nem posso afirmar que ventos vem pela frente. O que sei é que hoje o sentimento aqui se chama tensão. A tensão está latente e não se sabe que dia acordaremos e tudo terá explodido. E que exploda! Mas caminhando todos juntos de braços dados por uma vida. Que valha a pena. Verdadeira.

O grito sufocado na garganta deste povo não tardará mais a ecoar. Não, não pode mais. Ele precisa ser ouvido e sentido por todos. Como hoje eu sinto.

* Maranhense, estudante de Direito da UFMA, educadora popular, integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP Negro Cosme e do Movimento Os Lírios Não Nascem da Lei

Reunião sobre segurança

Acontece hoje, 17 de Novembro, as 19 horas na Capela da Igreja Católica, reunião com o comando da Brigada Militar para tratar da implementação de um posto de polícia no Bairro. Nessa reunião o Comando vai explicar como funcionará o policiamento comunitário no referido posto de polícia. A convite da Associação de Moradores do Bairro nos faremos presentes e postaremos aqui no Blog as informações que serão repassadas pelo comando aos moradores.

Informe Comissão de Saúde Bairro Záchia

Contratação de Agentes de Saúde: A Comissão em Defesa da Saúde do bairro Záchia informa que novos agentes de saúde para o ESF do Bairro foram contratadas. Segundo o informe do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo, Dário Delavy, que conversou com o Secretário de Saúde Jairo Caovila, o mesmo explanou que as novas agentes foram contratadas em caráter emergencial, a principio por três meses, via Socrebe, devido á demora e empecilhos burocráticos que estavam atrasando a realização de concurso que deverá ser realizado em dezembro. A comunidade do Záchia em sua luta por melhorias no atendimento á saúde, reivindicou o concurso para a contratação de novos agentes, visto que somente duas agentes trabalhavam para atender toda a comunidade. A contratação emergencial agilizará o trabalho de mapeamento das famílias do bairro, mas defendemos que o concurso deverá ser realizado, pois a terceirização não é o ideal pois precariza um serviço essencial para o bom andamento do programa Estratégia Saúde da Família e não dá o devido valor ás servidoras. Além disso o concurso é o mais democrático processo de seleção e inibe apadrinhamentos e indicações partidárias.

Curso: Dois companheiros da Comissão estão participando de um curso de formação em lideranças populares na aréa da saúde, ministrado todo penúltimo sábado de cada mês no CEAP: Centro de Educação e Assessoramento Popular.

Camisetas: A Comissão em Defesa da Saúde está confeccionando camisetas para os seus membros. As camisetas serão patrocinadas pelo BW Eventos, desde já deixamos aqui nosso agradecimento.

Biblioteca virtual no blog AJUP

No Blog parceiro Assessoria Jurídica Popular foi criada uma nova seção, uma biblioteca virtual. Na biblioteca se encontram textos e publicações organizadas em coleções: Coleção Socializando o Conhecimento, Coleção Seminários, etc.

Pra quem se interessa pelo tema da Assessoria Jurídica Popular ali pode encontrar mais ferramentas que podem auxiliar no debate sobre o tema. Também pode interessar a ativistas, lideranças populares, movimentos, etc.

Um salve aos companheiros que foram garimpar os textos e publicações, digitalizaram e colocaram à disposição da coletividade

Mais uma colaboradora

A partir de hoje temos mais uma colaboradora, mais uma moradora do bairro disposta a manifestar suas idéias e opiniões, Rita de Cássia Martins agora é autora do blog.

Seja bem vinda Rita!

Alipio Freire: “Sorria, você está sendo filmado”

por Alipio Freire, em Brasil de Fato

Segundo Jean-Paul Sartre, não é o torturador que faz a tortura, mas a prática da tortura que faz o torturador. Concordando, afirmamos: não é o fascista que faz o fascismo. São as práticas fascistas que fazem os fascistas.

Outrora temíamos a volta do fascismo. Hoje, vivemos às vésperas da lei de Gerson ser erigida (oficialmente) em capítulo primeiro das constituições de “estados democráticos”, e da impunidade das elites e dos agentes do seu Estado ser transformada em jurisprudência. Oficiosamente, o Mundo já parece funcionar assim.

A naturalização dos massacres dos mais pobres por agentes do Estado ou milícias privadas; a convivência promíscua com a corrupção; a flexibilização do conceito de tortura e definição de “circunstâncias” em que ela pode/deve ser utilizada; os poderes das Repúblicas controlados e exercidos pelos dossiês (chantagens); a delação premiada como estatuto legal; o medo e o pânico como alavancas da paz social; mecanismos de controle dos indivíduos em nome da sua segurança pessoal, como câmeras e gravadores espalhados por toda parte, muitas vezes com o apelo cínico e patético: “sorria, você está sendo filmado” (e muitos sorriem); a valorização das pessoas pelo que são capazes de consumir; a vida pública e a vida privada mercantilizadas como espetáculo; a substituição do conceito de autodeterminação dos povos pelo de “soberania relativa”, implicando invasões, guerras e destruições de povos em nome da democracia e da paz internacional; o acobertamento das disputas de mercados e de classes, por “guerras religiosas”; o moralismo cada vez mais torto e hipócrita a serviço de escândalos capazes de vender jornais, revistas, programas de tv, rádio, etc.; o silêncio da grande maioria dos que mais sabem; enfim, a banalização do mal.

A lista é infinita.

Ou seja, as práticas fascistas estão instaladas no dia a dia.

Agora, só falta um pouco mais de prática intensiva desses valores para que os quadros do fascismo emirjam viçosos e despojados de qualquer conveniência.

E eles estão se formando: na direita e na esquerda.

Alipio Freire, jornalista e escritor, integra o Conselho Editorial do Brasil de Fato e da Editora Expressão Popular.

Cameras de vigilância: Sociedade vigiada?

Notícias informam que novas cameras de vigilância serão instaladas em Passo Fundo, num prazo máximo de 90 dias teremos mais 20 cameras de monitoramento na cidade. O propósito dessas cameras é diminuir a criminalidade e também monitorar o trânsito.

Inclusive aqui no bairro Záchia será instalada uma camera logo na entrada do bairro, próxima á escola Guaracy Barroso Marinho.

Cada vez mais os espaços urbanos, principalmente nas médias e grandes cidades, estão sendo invadidos pelo enquadramento das cameras de vigilância.

Estamos a caminho de uma sociedade vigiada em sua totalidade?

A maioria dos passofundenses, creio, acha positivo a instalação dessas cameras de monitoramento, pois segundo alguns, possibilita o reconhecimento de criminosos e inibe a ações dos mesmos.

Na minha modesta opinião, me incomoda o fato de estar sendo monitorado, além disso, será que o olhar de quem opera essas cameras de vigilância é neutro? Ou será que o olhar se dirige a determinados perfis? E na destinação dessas imagens, qual o controle que a sociedade tem sobre elas?

A instalação dessas cameras nas vilas e bairros acontece sem nenhuma consulta ás comunidades. Num bairro nobre ou em um local de grande comércio e circulação de pessoas e dinheiro, o objetivo das cameras, segundo os técnicos, é para prevenir futuros assaltos e roubos. Mas num bairro como o Záchia, onde os números indicam um baixo índice de assaltos e roubos, o objetivo das cameras é vigiar o o bairro?

Direito à cidade

Os moradores do Bairro e interessados estão convidados a participarem de uma reunião onde o acesso à cidade estará em debate, esse debate inclui o acesso a moradia, transportes, serviços públicos, etc.

Será interessante a participação dos moradores, visto que é um tema de relevância para o Bairro.

Segue abaixo réplica do convite:

O que: Projeto Educação popular em Direitos Humanos em Passo Fundo- Meta 2- Direito à Cidade

Onde: Setor -bairro Alexandre Záchia

Local: Salão Comunitário da capela Divino Espírito Santo

Data: 11 de agosto de 2011

Horário: 19:15hs

A cidade que temos é a cidade que queremos?

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo estará reunida com lideranças do Bairro Záchia para construir uma agenda popular pelo direito à cidade. Participe: A cidade somos nós que fazemos.

O Veneno Está na Mesa

Segue abaixo o filme do cineasta Silvio Tendler denunciando o abuso no uso dos agrotóxicos, cabe ressaltar que o Brasil é o recordista mundial em uso desses produtos , alguns são proibidos em diversos países. Quando criança, lembro de um tio que trabalhava com agricultura e pulverizava agrotóxicos sem proteção nenhuma, minha tia perdeu dois filhos, um com hidrocefalia e outro com anencefalia, só depois de adulto é que fui relacionar as duas coisas, os agrotóxicos e a má formação nos recém nascidos.

Vale a pena assistir o filme de Silvio Tendler, é esclarecedor sobre o tipo de alimentos que consumimos.

O Veneno Está na Mesa

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Ah, desculpe, achávamos que fossem gays ou mendigos.

Thiago Arruda

Ah, desculpe, foi um engano: achávamos que fosse um mendigo. Foi isso que disseram, no ano de 1997, em Brasília, os jovens de classe média que assassinaram o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos. O caso ganhou ampla repercussão. O grupo simplesmente resolveu atear fogo ao corpo do homem que dormia sob o abrigo de uma parada de ônibus da cidade. Sadismo e ódio de classe lhes ofereceram motivos suficientes para isso.

Na última sexta-feira, 15 de julho de 2011, um novo engano. Pai e filho são agredidos brutalmente em São João da Boa Vista, cidade localizada no interior de São Paulo. Os agressores julgaram que eles eram gays; julgaram, e condenaram, mesmo diante da resposta negativa das vítimas. O pai teve parte da orelha cortada. Os autores não foram presos, são desconhecidos.

O que há de comum entre o gay e o mendigo? Algo que autoriza a violência. Algo que, aos olhos de alguns, pode justificá-la. O que o pequeno engano cometido pelos jovens brasilienses e pelo grupo de paulistas revela é que alguns – alguns muitos – são a ralé, uma sub-raça, um tipo inferior e que, portanto, devem apanhar, ou mesmo morrer. Para que aprendam, ou simplesmente para que seus carrascos possam dar vazão a toda a raiva que a mera existência desses vermes lhe provoca, ao poluírem o seu mundo. A essas criaturas, não resta humanidade, muito menos direitos.

É profundamente emblemático que um dos agressores paulistas tenha sido tão claro ao afirmar: “agora que liberou, vocês têm que dar beijinho”. Quantas vezes não escutamos um “não sou preconceituoso, apenas tenho o direito de não ver dois homens [ou duas mulheres] se agarrando” ou algo parecido? No fundo, trata-se da invenção absurda do direito de que o outro não faça, não seja, não exista. É o direito que o homofóbico proclama a si mesmo de que o outro se esconda, envergonhe-se de si e da forma como ama.

É daí que vem o seu direito de atacar. Cortar a orelha do “culpado”, aliás, é um castigo antigo. Em algumas civilizações, o ato significava que o acusado não ouvira bem, não compreendera bem a “voz da lei”. De fato, os que não se submetem a heteronormatividade esquivam-se de dar ouvidos ao imperativo hegemônico da sexualidade. Frequentemente, são castigados por isso; pelos homofóbicos que proclamam sua lei, proclamam o direito de que o outro não exista e tentam fazê-la cumprir a ferro e fogo. É assim que a relação se inverte: as vítimas são punidas; os vitimizadores punem e permanecem impunes, espalhando ódio por praças, igrejas...

O machismo nunca se deu bem, é verdade, com intensas demonstrações de carinho entre pai e filho. Logo, não é tão estranho que essa relação seja confundida com a relação entre namorados do mesmo sexo. No entanto, o mais grave é que há aqueles cuja revolta, declaradamente ou não, dirige-se contra a incapacidade dos agressores em diferenciar gays de pais e filhos – ou mendigos de não-mendigos (não que os índios sejam bem tratados, não o são). Algo como “que absurdo, esses loucos atacando cidadãos de bem”. Preserva-se, assim, um silêncio; no espaço não-pronunciado, persiste, firme, forte e bruta, a autorização da violência contra os seres sub-humanos que entopem os bancos das praças ou fazem sexo porcamente: se fossem mesmo, se não se tratasse de um engano, se fossem o que achavam que eram, não faria diferença. O problema permanece. Não se deveria a isso toda a repercussão na mídia que teve o caso da última sexta-feira? Quantos gays, lésbicas, travestis e transexuais são agredidos todos os dias no Brasil? Os relatos são constantes; a repercussão, bem menos intensa. O fato de a TV Globo ter, recentemente, censurado a participação de um casal gay na trama de uma das suas novelas é também revelador nesse sentido.

Cuidado. Você pode ser confundido com um gay, uma lésbica, ou um mendigo por aí. Portanto, comporte-se.

Acesso à moradia II: Alguns pitacos

Vou continuar a tratar do tema moradia, o acesso à projetos habitacionais para pessoas de baixa renda é uma loteria, e quando se é "sorteado" na maioria das vezes o "projeto" fica em um local distante da cidade, não tem escola, posto de saúde, area de lazer,etc.

Normalmente a desistência dos primeiros moradores é grande, ( como foi no projeto Promorar, cerca de 80% das pessoas que vieram morar no início desistiram), isso se deve a vários fatos, vou enumerar alguns:

1- Violência: São centenas de famílias, sem nenhum vínculo que de uma hora pra outra vão morar no mesmo bairro, os conflitos aumentam e surgem espaços para alguns se sobreporem pela força.

2- Distância dos parentes: A maioria dos casais com filhos trabalha e nesses loteamentos raramente há uma creche pública para deixar os pequenos, se morassem próximos os parentes se ajudariam e em caso de doença a proximidade com o restante da família conta muito.

3-Falta de acesso a serviços básicos como saúde, educação, segurança.

Na verdade os projetos habitacionais pouco mudaram ao longo dos anos, continua a segregação das famílias de baixa renda, me parece que o objetivo ainda é esconder a pobreza, para o estado habitação é só una casa ou apartamento e basta, o acesso a serviços essenciais é negligenciado, a fiscalização peca, pois muitas vezes surgem problemas de estrutura nas construções por uso de material de baixa qualidade.

Pra não comentarem que só critico, coloco algumas sugestões: A construção de projetos que levem em conta a origem das famílias e que fossem próximos a esses locais, ao invés de construir uma nova vila com 400, 600 famílias, fazer projetos espalhados pela cidade, assim essas famílias além de ficarem próximas onde moram, teriam acesso aos serviços já existentes; diálogo e participação das famílias na execução desses projetos habitacionais.

O acesso á moradia é um direito fundamental, garantido na constituição, para garantir esse direito muitas vezes as pessoas têm de recorrer a ocupações de terras e são criminalizadas e vítimas de preconceito, são chamadas de invasoras e o discursos nos meios de comunicação de massa muitas vezes coloca essas famílias como um bando de oportunistas e aproveitadores que merecem que a polícia tire a pontapés. Que em todo o grupamento humano não há só "santos" isso é obvio, porém tratar um problema social como problema de polícia generalizando com uma visão deveras preconceituosa aí já são outros "500".

Abaixo segue texto sobre o acesso a terra, que ajuda a refletir sobre o assunto:

Concentração de terras, uma injustiça que se perpetua no Brasil.

Delze dos Santos Laureano

Macunaíma passou mais de seis anos sem falar. Quando o incitavam, exclamava: — Ai! Que preguiça!... (Mário de Andrade).

Também fico assim, com preguiça, quando tenho de explicar de novo a mesma coisa. Todavia, é recorrente! Quando ouvimos a notícia da ocupação de terras por famílias que lutam por moradia ou trabalho, vem a mesma ladainha do senso comum: “O motivo é justo, o que não podemos apoiar é a violência, é a invasão de terra que já tem dono!”Ora, violência são a falta de informação e o preconceito. A grande mídia criminaliza os movimentos sociais que lutam pela posse da terra e os trabalhadores desinformados repetem o discurso das elites. Invasores são os grandes proprietários, rurais e urbanos, pois todo latifúndio resultou de privilégios obtidos junto ao poder do Estado ou da omissão dos governantes em exigir o cumprimento das leis, inclusive o pagamento dos impostos. Na melhor das hipóteses essas terras são fruto de herança, cuja transmissão ocorre com insignificante tributação, o que perpetua a desigualdade entre as pessoas e encobre os favorecimentos anteriores. Desafio alguém que me prove ter comprado e mantido um latifúndio nos moldes legais com dinheiro ganho honestamente e sem o favorecimento público.Precisamos conhecer melhor a história de ocupação do nosso território e a forma como as mesmas elites controlam as propriedades no nosso país. Assim vamos entender a razão porque, mesmo sendo o Brasil um país de dimensão continental, os pobres não têm acesso a terra para trabalhar e morar.A história da ocupação do nosso território determinou o modelo de concentração das terras existentes. Somente em 1850, já no Segundo Império, foi que tivemos a primeira lei brasileira a tratar do direito de propriedade. A conseqüência disso foi o cerco da terra que, infelizmente, passou a ser adquirida somente mediante compra. Se por um lado essa Lei 601/1850 exigiu a medição e o registro das terras - decisão justa -, por outro impediu aos trabalhadores o acesso à posse, especialmente os ex-escravos.A exigência da medição e registro foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários e governantes. Porém, isto tem uma conseqüência legal. Quem não registrou as outorgas de Sesmarias caiu em comisso, ou seja, perdeu o direito sobre elas que passaram a ser terras devolutas, que são terras públicas, destinadas, nos termos da Constituição de 1988, para a política agrícola e de reforma agrária.Mas, vamos imaginar que o proprietário tenha medido e registrado essas terras. Assim, toda a extensão, desde a confirmação do registro, deveria estar cultivada ou aplicada a alguma atividade agrária, cumprindo o que determina a lei. O cumprimento da função social é uma exigência legal existente desde a promulgação do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64. Nos dias atuais, a Constituição Federal, no Art. 186, diz que todo imóvel deve, simultaneamente, cumprir as obrigações legais quanto ao uso nos aspectos econômico, ambiental e social. A sanção para o descumprimento dessas obrigações é a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária.Necessário aqui ressaltar que mesmo a exigência de cumprimento do aspecto econômico, que é a produtividade do imóvel, tem sido sistematicamente negligenciada pelo Governo Federal, sob pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional. Os índices utilizados são ainda da década de 1970, o que permite a manutenção de atividades de baixa produtividade como é o caso da pecuária de extensão, uma das mais atrasadas de exploração agropecuária do país por ocupar extensas áreas, causando sérios danos ambientais e exercendo enorme pressão sobre as áreas de floresta nativa para a abertura de novas pastagens. Além de tudo isso gera poucos postos de trabalho.Os demais incisos do Art. 186 também são abusivamente desrespeitados. Inúmeros são os conflitos agrários que resultam na morte de trabalhadores. Os criadores de gado e as empresas do agronegócio fustigam as comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. A degradação ambiental e o trabalho escravo são sistematicamente ignorados pelo Poder Judiciário - como motivo para a desapropriação -, que normalmente sacraliza o direito de propriedade ou a produtividade do imóvel. Esvazia-se deste modo os demais aspectos da função social da terra.É bom refrescar na memória também que imensas áreas foram doadas às empresas nas décadas de 1960 a 1980. Os militares, utilizando-se do mecanismo de renúncia fiscal, incentivaram grandes empresas estrangeiras a aplicarem no desenvolvimento rural para contrapor à reforma agrária. O desenvolvimentismo fez com que empresas como a Volkswagen, uma fabricante de automóveis, passasse a ser dona de grandes áreas na Amazônia. Em 1988, o legislador constituinte estabeleceu, no Art. 51 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -, um prazo de três anos para a revisão de todas as alienações e concessões de terras públicas acima de três mil hectares realizadas naquele período. Contudo, isso nunca foi feito.Estudos mostram ter ocorrido durante a ditadura militar o maior êxodo rural já registrado, quando mais de 40% da população rural foi expulsa do campo para as periferias das grandes cidades. A propriedade da terra ficou ainda mais concentrada, enquanto uma massa de trabalhadores sem qualificação para o trabalho urbano passou a disputar um posto de trabalho e moradia nas grandes cidades.Na teoria jurídica, a propriedade compõe-se de dois aspectos, um subjetivo que é o registro do imóvel no Cartório, e o outro objetivo que é fato do uso. Este, comprovado por meio do cumprimento da função social. O critério objetivo é o modo de o proprietário retribuir à sociedade o benefício legal que lhe permite o uso exclusivo do bem. Juridicamente, então, um imóvel que não cumpre a função social está vazio. Ninguém tem a sua posse. Como conseqüência lógica não pode o Poder Judiciário, apenas com base no registro, mandar reintegrar na posse quem está descumprindo a lei. Por estas razões não podemos dizer que são invasores os trabalhadores que lutam por esse direito. Invasores são aqueles que possuindo apenas o registro intitulam-se legítimos proprietários e ainda por cima, descumprindo a função social, reivindicam em juízo a proteção possessória.Até quando vamos fechar os olhos para a concentração de terras, essa que é uma das maiores fontes de injustiça social no Brasil? Temos de dar um basta a essa realidade que se perpetua desde a colônia. Precisamos apoiar a luta pela democratização da terra. Precisamos defender e apoiar os que lutam pelo direito fundamental da moradia. Precisamos lutar ao lado dos camponeses que produzem os alimentos que vêm para a nossa mesa, protegendo o meio ambiente e fazendo a justiça que traz a paz social.

Nova Lima, MG, Brasil, 25 de junho de 2011.

Delze dos Santos Laureano é advogada, professora universitária de Direito Agrário, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, doutoranda em Direito Público Internacional pela PUC/Minas. E-mail: delzesantos(0)hotmail.com">delzesantos(0)hotmail.com. Site: www.delzesantoslaureano.blogspot.com

Acesso à moradia: Um velho problema

Quando o bairro Záchia foi criado, como projeto prómorar no início dos anos 80, o objetivo era proporcionar moradia às pessoas de baixa renda. O bairro foi construído afastado do centro da cidade, não tinha ônibus, escola, posto de saúde, saneamento básico, as pessoas recebiam as casas de 4 x 5mts e tinham de se virar.

De lá pra cá muita coisa mudou no bairro, devido a mobilização dos moradores, o quadro hoje é outro, temos um dos melhores postos de saúde da cidade, temos uma escola que atende até o último ano do ensino médio, o transporte coletivo urbano é razoável. Porém, quando o bairro foi projetado não foi pensado que a população do bairro aumentaria e que geraria um novo deficit habitacional.

Mapa do projeto original:

Ao longo dos anos seguiram-se diversas ocupações por moradia:

A primeira área a ser ocupada foi no lado do bairro próximo ao rio Passo Fundo, depois a aréa próxima onde hoje funciona o posto de saúde, tudo isso no início dos anos 90.

Foto do ano passado, segundo o google earth:

Em 2005 foi ocupada uma área da Corsan, por aproximadamente 200 famílias, uma das maiores mobilizações por moradia que já aconteceu na cidade, devido a mobilização conseguiram, após quase dois anos, o acesso a energia elétrica e rede de água. Mas passados seis anos ainda aguardam pela regularização fundiária.

Em uma outra área ocupada por 90 famílias a mais de dois anos anos, próximo á escola Guaracy Barroso Marinho, a situação ainda é pior, as famílias não têm acesso a rede de água e de energia elétrica. Alguns utilizam água cedida pela escola, outros cavaram poços e podem estar consumindo água contaminada. O acesso à energia elétrica é feita através de "gatos", o que representa um risco de choques e incêndios.

O estado continua tratando os moradores do bairro da mesma forma que a quase trinta anos atrás: com descaso.

Infelizmente algumas coisas não mudam.

Azeredo quer aprovar o AI-5 Digital

por Sérgio Amadeu, no Trezentos

Na página 17 do Relatório que o ex-Senador Azeredo, agora deputado, escreveu e quer votar nesta quarta-feira está escrito:

“Conclui-se, portanto, que, ao direito de conectar-se a um sistema deve-se contrapor o dever social de identificação, sob pena de que o anonimato venha a permitir àqueles de má-fé praticarem diversas modalidades de crimes e infrações.”

Confirmando o que vários pesquisadores têm afirmado, a proposta de Azeredo é acabar com a navegação anônima e, assim, implantar o completo vigilantismo. Quem se beneficiará disto, as grandes corporações que rastreiam perfis dos cidadãos, que passarão a ter seu rastro digital completamente identificado. Quem mais? A indústria da intermediação que quer ameaçar os jovens que compartilham arquivos digitais; as agências de vigilância estatal e não-estatais; os governos de países autoritários e os criminosos que não terão mais nenhuma dificuldade para reunir os dados dos cidadãos.

Aplicando no Brasil a prática do cadastramento obrigatório os criminosos serão afetados? Obviamente que não. Criminosos usam sofisticados esquemas para se esconder nas redes.

Os únicos prejudicados pela navegação escancarada seremos nós internautas. Em uma rede cibernética, como a Internet, não podemos esquecer que nenhuma máquina pode se esconder por muito tempo, pois trata-se de uma rede de comunicação e controle.

Para se ter uma ideia da gravidade do vigilantismo absurdo da proposta de Azeredo, basta entrar agora no site < http://panopticlick.eff.org/ > que a Eletronic Frontier Foundation criou para mostrar que quando acessamos um site qualquer nosso computador fica completamente vulnerável. No caso, o site remoto irá dizer que navegador você está usando e tudo que está instalado nele. Isto é possível porque trata-se de uma rede baseada em protocolos de controle.

Assim, ao vincularmos uma identidade civil a navegação de um número de IP estamos constuindo um controle inaceitável dos cidadãos.

Azeredo representa os segmentos da comunidade de vigilância que não aceita que as pessoas possam criar na rede conteúdos e tecnologias, sem ter que pedir autorização para Estados e para as grandes corporações.

MOMENTO HOBBESIANO E SENSACIONALISMO

Azeredo quer aprovar seu parecer que transforma situações de exceção que só poderiam ser autorizadas pelo Poder Judiciário em regra de funcionamento da Internet. Por isso, seu projeto foi chamado de AI-5 Digital.

É repudiado por todo o movimento democrático e pelos pesquisadores de cibercultura e pelos acadêmicos de diversas universidades do país. Na primeira tentativa de aprovar o AI-5 Digital, a sociedade civil conseguiu arregimentar mais de 162 mil assinaturas em um abaixo-assinado denominado “Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira” <http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?veto2008 >.

Para tentar aprovar o projeto aproveitando os exageros da mídia e o sensacionalismo da Rede Globo e daRevista Época, Azeredo quer transformar um ataque infantil a sites do governo em algo que justifique a aprovação urgente de suas medidas vigilantistas. Nenhuma delas por sinal alteraria o cenário dos ataques. Em um show de sensacionalismo desinformativo, a Época afirma que os ataques da semana passada foram os maiores que o Brasil já sofreu. Completamente falso. No próprio Parecer que pretende aprovar, Azeredo coloca os dados que mostram que somente no ano de 2009 tivemos mais de 300 mil registro de diversos incidentes na rede no CERT.br.

2006 197.892
2007 160.080
2008 225.528
2009 358.343
2010 142.844
2011 90.759
Fonte:http://www.cert.br/stats/incidentes/

Também, em 2009, foram reportados ao CERT 896 notificações de ataques de negação de serviço, os DOS, que geram a elevação de acessos a um serviço para retirá-lo da rede.

Os ataques da semana passada foram menos lesivos para o governo e para os cidadãos do que os vazamentos “quase analógicos” de dados da Receita Federal, expondo as declarações de renda de inúmeros brasileiros.

Estranhamente um conjunto de ataques gera capa de uma revista importante, uma semana depois do Presidente da Febraban clamar pela aprovacão de uma lei de crimes digitais (leia AI-5 Digital do ex-Senador Azeredo).

Azeredo aprendeu com George W Bush. Espalhar o medo é um bom modo de aprovar medidas extremas que destroem direitos em função de uma pretensa segurança. No fundo, Azeredo quer atender os interesses da Febraban que sonha em responsabilizar provedores de acesso por ataques que venham a sofrer. Igualmente pretende abrir caminho para a indústria do copyright agir a partir da criminalização de práticas corriqueiras na rede, intimidando jovens, bloqueando redes P2P, fechando lan houses e acabando com redes wi-fi abertas.

AZEREDO RETIRA EXPRESSÃO INDEFENSÁVEL DO SEU PROJETO E ACHA QUE ENGANA

Muitos especialistas denunciaram a generalidade abusiva da criminalização pretendida pelo ex-senador. Em julho de 2008 escrevi no blog do samadeu:

“[O projeto Azeredo] abre espaço para intimidar os usuários das redes P2P, permite criminalizar jovens que copiam vídeos de TVs a cabo, músicas de dispositivos de comunicação (CDs, DVDs, i-pods, etc), ela torna a obtenção e transferência de informação em desconformidade com a autorização do titular da rede um ato criminoso. Em seguida, ela obriga os provedores que receberem denúncias de indicíos atos criminosos a entregarem seus usuários para as autoridades, leia-se polícia.

Isoladamente, o artigo 285-B é inaceitável.

“285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores,dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.”

Um filme que está em uma “rede de computadores” ou “dispositivo de comunicação”, por exemplo, um vídeo que passa pela TV a cabo (protegida por restrição de acesso) e que foi postado no Youtube, se for transferido para uma rede P2P, SERÁ CONSIDERADO CRIME PELA LEI DO SENADOR AZEREDO. Esta possibilidade é o que chamo de criminalização das redes P2P e de uma série de repositórios de vídeos, como Youtube.”

Além disso, se você comprar um CD e passá-lo para o seu próprio computador, isto deixará de ser uma mera violação da sua licença (uma parte das gravadoras proibem em suas licenças as pessoas de colocarem músicas de seus CDs em pen drives e computadores) e passará a ser crime, pois seria enquadrado como violação de “dispositivo de comunicação” em “desconformidade com a autorização do legítimo titular”.

Azeredo disse que isto era uma inverdade.

Todavia, todos perceberam que o que Azeredo trazia a agenda oculta da Febraban e da Indústria de Copyright.

Agora, Azeredo coloca em seu parecer que é pela aprovação do substitutivo inclusive dos artigos 285-A e 285-B, “exceto as expressões “de rede de computadores, ou” e “dispositivos de comunicação ou”.

O que será que aconteceu? Por que Azeredo mudou de ideia?

Simples. Azeredo quer lançar a confusão e dizer que já resolveu o problema. Na verdade, o artigo continua praticamente igual simplesmente mantendo a expressão “sistema informatizado”. Pen drive é sistema informatizado. TV Digital, reprodutor de DVD, computador, laptop, tablet, também são.

O projeto do atual ex-senador Azeredo continua inócuo contra criminosos, abusivo contra criadores e inovadores; arbitrário diante de cidadãos. Projeto continua criminalizando práticas cotidianas na rede e coibindo a criação de novas tecnologias.

Azeredo sabe que não consegue aprovar o cadastrato obrigatório para acessar a Internet, por isso no artigo 22 joga mais “uma casca de banana”. Veja:

“o artigo 22 trata de obrigações para os provedores do serviço de acesso à Internet no Brasil:
- manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial. Estes dados, as condições de segurança de sua guarda e o processo de auditoria à qual serão submetidos serão definidos nos termos de regulamento.”

Repare que ele quer criar um novo mercado de segurança para os seus aliados ao dizer que a “condição de segurança” da “guarda” dos logs de acesso será definida em regulamento, ou seja, pelo Poder Executivo. Além disso, para saber se as lan houses, os telecentros, as prefeituras, as escolas, empresas que fornecem acesso à Internet estão guardando os dados conforme o regulamento, elas terão que ser submetidos a um “processo de auditoria”. Será pago ou gratuito, Azeredo? Ah! Não sabemos, pois isto será feito depois na regulamentação da lei.

Além disso, deveríamos exigir que as informações que os provedores guardam de nossos logs na rede e de nossa navegação sejam armazenadas pelo menor tempo possível, exceto suspeita e ordem judicial. Em uma rede cibernética, não podemos tornar vulneráveis nossa privacidade e direito de navegação sem sermos vigiados.

PARA AZEREDO É PIOR ACESSAR INDEVIDAMENTE UM SITE E COMPARTILHAR UM ARQUIVO EM REDES P2P DO QUE INVADIR UM APARTAMENTO…

Seguindo a linha de exgeros na criminalização, Azeredo exagera nas penas. Penas de acesso indevido vão de 1 a 3 anos enquanto a invasão de domicílio no código penal tem pena mais branda.

NÃO É POR MENOS QUE A PODEROSA ASSOCIAÇÃO DO COPYRIGHT NORTE-AMERICANA PEDIU A APROVAÇÃO DO AI-5 DIGITAL

Buscando ampliar a criminalização de práticas coletivas e cotidianas de milhões e milhões de internautas, a IIPA, Associação internacional de Propriedade Internacional que no relatório 2009 fazia referência a necessidade de aprovar o AI-5 Digital no Brasil, agora chegou aos limites da agressividade.

Leia meu post de fevereiro de 2010 e baixe o Relatório (em inglês).

EM DEFESA DA CIDADANIA NA REDE: PELA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET.

A estratégia de exagero e de atemorizar a sociedade é antiga. Azeredo tentou dizer que seu projeto seria para proteger as crianças da pedofilia. Pedofilia já é crime. Depois de ver fracassar sua tentativa de enfiar sua agenda dos bancos e da indústria do copyright como proteção das crianças, agora vem dizer que seu projeto visa proteger-nos dos ataques “terroristas”. Quem seriam eles? “Os hackers”. Ocorre que os hackers constroem e desenvolvem coisas. Hackers, como demonstrou Manuel Castells, estão na origem e no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Quem destroi são crackers.

Independente da disputa semiológica. Antes de mais nada temos que reivindicar que o projeto que regulamenta a Internet no Brasil e que define os direitos e deveres dos internautas denominado Marco Civil seja enviado pelo Ministério da Justiça para o Congresso Nacional.

O Marco Civil foi construído colaborativamnete pelos diversos setores da sociedade contando com milhares de contribuições em uma plataforma aberta na rede, em duas rodadas, durante mais de seis meses. Não dá para aceitar que o Seandor Azeredo venha dar um tapetão porque o Palocci segurou o projeto ao invés de enviá-lo logo o início da gestão. Não dá prá aceitar que o PSDB venha dar um golpe de mão para apoiar a implantação do vigilantismo e do controle desmedido da rede.

Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos. Não todos.

A liberdade e a diversidade cultural na rede deve sobreviver aos ataques das grandes corporações de dos grupos vigilantistas, inconformados com a liberdade de criação e compartilhamento.

DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL.